Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

 

O QUE É

 

O Programa Minha Casa, Minha Vida, sigla PMCMV, é um PROGRAMA DE HABITAÇÃO do Governo Federal, lançado em março de 2009.

 

OBJETIVO

 

O objetivo principal do programa é a aquisição da CASA PRÓPRIA por famílias com renda mensal de ATÉ 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.

 

Além de estimular a economia e reduzir os efeitos da crise financeira mundial iniciada em 2008 nos Estados Unidos, o Programa Minha Casa, Minha Vida pretende reduzir o déficit habitacional brasileiro ao estimular a construção de casas e apartamentos.

 

CONDIÇÕES

 

As propostas para construção ou aquisição de imóvel novo ou usado, cujos proponentes tenham renda familiar mensal bruta até R$ 5.400,00, devem ser contratadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

São condições do Programa Minha Casa, Minha Vida:

 

  • Que o proponente (e seu cônjuge, se for o caso):

    • Não seja detentor de financiamento ativo nas condições do SFH, em qualquer parte do País;

    • Não tenha recebido, a partir de 1 de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional;

    • Não seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural situado no atual local de domicílio nem onde pretenda fixá-lo;

    • Não seja titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural situado no atual local de domicilio nem onde pretende fixá-lo.

  • Situações excepcionais quanto à titularidade de imóvel:

    • Propriedade de fração ideal:

      • É permitida a concessão de financiamento a proponente (s) proprietário (s) de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, financiado ou não, considerando-se a participação num único imóvel, isoladamente, inclusive no caso de casal;

      • A propriedade de fração ideal, no caso de imóvel financiado, pode ser distinta do percentual de responsabilidade representada pela pactuação de renda, de acordo a forma consignada no contrato e se não constar definição, é considerado o percentual de propriedade de forma proporcional ao número de co-proprietários;Nos casos de co-propriedade entre um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens ou comunhão universal, e outro indivíduo é considerado o percentual correspondente a 50% da propriedade do imóvel para o casal e 50% para o indivíduo.

    • Proponente separado judicialmente:

      • É permitida a concessão de financiamento ao cônjuge separando, proprietário de imóvel, desde que se enquadre nas seguintes condições:

        • Na qualidade de titular de imóvel residencial, perca o direito de residir no mesmo;

        • Não seja detentor de financiamento nas condições do SFH, em qualquer parte do País, exceto se o financiamento referir-se ao imóvel objeto da partilha, se for o caso, e lhe couber a obrigação de pagamento do encargo mensal sem direito de residência;

        • Não seja proprietário(s) ou promitente(s) comprador(es) de imóvel residencial, urbano ou rural no atual local de domicílio nem onde pretenda(m) fixá-lo;

        • Comprove renda suficiente para arcar com as prestações de ambos os financiamentos, caso seja responsável pelo pagamento do encargo do primeiro financiamento;

        • A perda do direito de residir no imóvel deve estar consignada no formal de partilha, o qual deve estar devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

    • Usufrutuários:

      • É permitida a concessão de financiamento a proponente(s) detentor(es) de usufruto de imóvel residencial, desde que renuncie(m) expressamente a essa condição, devidamente registrada no Registro de Imóveis, em data anterior à assinatura do contrato de financiamento.

    • Nu-proprietários:

      • É permitida a concessão de financiamento a proponente(s) detentor(es) de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

 

LINHAS DE FINANCIAMENTO

 

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem linhas de financiamento diferentes para cada tipo de família.

 

Os valores variam de acordo a renda bruta familiar.

 

Para saber mais sobre como isso funciona clique aqui e faça a SIMULAÇÃO de seu Financiamento Habitacional.

 

 

TIPOS DE IMÓVEIS

 

 

No programa podem ser adquiridos IMÓVEIS NOVOS OU USADOS, incluída a aquisição de terreno e construção.

 

Considera-se imóvel novo a unidade habitacional:

  • com até 180 dias de “habite-se”

  • ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada.

 

São idênticas as condições para a aquisição de imóvel novo e para aquisição de terreno e construção. 

 

 

VALOR DO IMÓVEL

 

 

O valor máximo do imóvel (novo ou usado, incluída a aquisição de terreno e construção) para a cidade de Itajubá-MG é de R$ 100 mil

 

Para Municípios da Região, com menos de 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel é de R$ 80 mil.

 

 

SUBSÍDIO

 

 

Atualmente, para famílias que ganham até R$ 2.900,00 por mês, o Governo está investindo recursos federais para baratear a prestação e permitir que as moradias sejam adquiridas pelos brasileiros. É o chamado SUBSÍDIO do Governo Federal Esse subsídio é concedido para complementar o valor total do financiamento e possibilitar a aquisição de um imóvel de maior valor. Assim, o Governo Federal PAGA PARTE DO VALOR DO IMÓVEL para você ter sua casa própria!

 

O subsídio é concedido uma única vez pelo FGTS, sob a forma de desconto equilíbrio destinado a elevar a capacidade de pagamento do beneficiário e sob a forma de desconto complemento destinado a complementar o valor do imóvel, para renda familiar mensal até R$ 2.900,00, em função da amplitude de renda, das modalidades operacionais e das regiões e territórios nacionais.

 

Para famílias que ganham até R$ 1.600,00

 

Para famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês, o valor máximo do subsídio para a cidade de Itajubá-MG é de:

  • R$ 13 mil para imóveis novos; e

  • R$ 4 mil para imóveis usados (CCFGTS).

 

Para Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, o subsídio é de R$ 11 mil, e para Municípios com menos de 20 mil habitantes, o subsídio é de R$ 9 mil, para imóveis novos em ambos os casos, incluída a aquisição de terreno e construção.

 

As taxas de juros nesse caso variam entre 4,5% e 5% ao ano. Para ter direito à menor taxa de juros é necessário que o trabalhador comprove que tem, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses de contribuição ao FGTS (carteira assinada).

 

Para saber o valor exato do subsídio para seu caso clique aqui e faça a SIMULAÇÃO de seu Financiamento Habitacional.

  

Para famílias com renda de R$ 1.600,00 a R$ 2.900,00

 

Para famílias com renda entre R$ 1.600,00 a R$ 2.900,00, o subsídio varia de acordo com a renda mensal familiar, sendo reduzido na medida em que a renda aumenta.

 

Isso se dá porque o programa visa beneficiar a população que tem menos oportunidade de conseguir um financiamento da casa própria.

 

Apesar disso, nesse caso ainda existem alguns benefícios:

  • as taxas de juros ainda são reduzidas, de no máximo 6% ao ano;

  • fundo garantidor para casos de perda da renda;

  • redução do valor do seguro do financiamento;

  • corte dos custos de cartório para registrar o imóvel. 

O fundo garantidor é um instrumento para refinanciar eventuais dívidas do negócio em caso de perda da renda. Esse fundo renegocia o pagamento de até 36 prestações.

 

Para saber o valor exato do subsídio para seu caso clique aqui e faça a SIMULAÇÃO de seu Financiamento Habitacional.

 

Para famílias que ganham de R$ 2.900,00 até R$ 4.300,00

 

Para as famílias que ganham até R$ 4.300,00, o Programa Minha Casa, Minha Vida garante a redução dos custos do seguro do financiamento e acesso ao fundo garantidor, instrumento que garante a renegociação de dívidas.

 

Além disso, existem os seguintes benefícios:

  • Redução dos custos com cartório para registro de imóveis;

  • Refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda, por meio do fundo garantidor (prestações garantidas: entre 12 e 24);

  • Podem ser usados os recursos do FGTS como pagamento da totalidade ou parte da entrada do financiamento.

  • Barateamento do preço do seguro de financiamento habitacional.

  • Redução das taxas de juros.

 

É permitida a elevação do limite para R$ 5.400,00 exclusivamente para financiamento de imóveis situados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, no DF e nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes e nas demais capitais estaduais, englobando estas últimas, os municípios integrantes de suas respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação, assim entendida como os municípios limítrofes, que, em razão do processo de crescimento, apresentam continuidade e integração territorial de suas respectivas áreas urbanas.

 

Para saber o valor dos juros e demais condições para seu caso clique aqui e faça a SIMULAÇÃO de seu Financiamento Habitacional.

  

ENQUADRAMENTO

 

No dia 2 de fevereiro de 2011, o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu elevar o preço máximo dos imóveis novos e usados financiados com recursos do fundo.

 

Com isso, aumentou o teto dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida:

 

RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

VALOR VENAL DO IMÓVEL

De R$ 622,00 até R$ 3.900,00

Até R$ 100.000,00 para Municípios com mais de 50 mil habitantes; e

Até R$ 80.000,00 para Municípios com menos de 50 mil habitantes.

De R$ 622,00 até R$ 5.400,00

Até R$ 170.000,00 nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal;

Até R$ 150.000,00 nas demais capitais.

 

 

Confira na sessão Passo a Passo COMO OBTER O FINANCIAMENTO DE SUA CASA PRÓPRIA pela CAIXA através da iTERCRED.

 

Veja a cartilha completa do Programa Minha Casa, Minha Vida, clique aqui.

 

Veja também a nova Cartilha sobre a compra de imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida, clique aqui.

 

 


 


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